O sonho de todo advogado é ter seu próprio escritório para atender seus clientes. Porém, escolher entre uma sociedade simples ou sociedade unipessoal de advogados ainda faz alguns dos profissionais terem dúvidas sobre o processo.
A principal vantagem da escolha por uma sociedade, seja ela simples ou unipessoal, são a redução dos custos que o profissional tem enquanto pessoa física. Em termos de Imposto de Renda, por exemplo, a redução é bastante significativa, já que o profissional poderá se enquadrar como Simples Nacional e usufruir de todos os benefícios do regime tributário.
Há ainda inúmeras outras vantagens, como a possibilidade de ter funcionário registrado e estar de acordo com o que determina o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Para você compreender melhor cada uma das sociedades, preparamos este artigo. Confira agora mesmo e tire suas dúvidas!
O que é sociedade simples?
No Brasil, a legislação classifica as sociedades como empresariais ou simples. A primeira refere-se à empresas cuja atividade econômica seja de produção, serviços ou circulação de mercadorias. Formada por mais de uma pessoa, ela tem caráter mercantil e exige o registro na Junta Comercial do Estado onde está estabelecida.
Já no caso de uma sociedade simples, ela também precisa ser formada por mais de uma pessoa, e a atividade econômica deve ser de natureza científica, intelectual ou artística. Ou seja, no caso de uma sociedade de advogados, eles devem optar pela sociedade simples, já que não exercerão atividades mercantis.
Ainda no caso da sociedade simples de advogados, não é necessário registro na Junta Comercial, apenas o registro deve ser feito na Seccional da Ordem dos Advogados onde o escritório está localizado.
A sociedade simples de advogados também não permite a adoção de um nome fantasia. Obrigatoriamente, a empresa constituída deve ter o nome de um ou mais advogados pertencentes à sociedade. Além disso, ela não poderá exercer qualquer outra atividade que não seja a advocacia, e não pode ter no quadro de sócios pessoas que não estejam inscritas na OAB.
Sociedade unipessoal de advogado
Formado e com registro junto à OAB, o sonho da grande maioria dos jovens advogados é ter seu próprio escritório e poder desempenhar suas funções. Porém, para isso, até 2016 era necessário que o jovem advogado se associasse a algum escritório, passando a pertencer a uma sociedade, ou então atuasse como pessoa física. E isso nem sempre era tarefa fácil.
Com a criação da lei federal número 13.247, foi alterado o estatuto da advocacia e passou a ser permitida a sociedade unipessoal de advogados. Ela permite que qualquer advogado registrado na Seccional da OAB possa abrir seu escritório como pessoa jurídica e possa optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
Essa mudança permitiu que muitos profissionais que atuavam sozinho pudessem constituir suas empresas e ter sua carga tributária reduzida significativamente, já que deixaram de ser Pessoa Física e puderam usufruir dos benefícios de ser Pessoa Jurídica.
Como abrir seu escritório
Como você viu, exercer a atividade de advogado requer mais que apenas o registro junto à OAB. Se você não integrar uma sociedade simples, pode optar pela sociedade unipessoal de advogados, permitindo que possa desempenhar suas atividades em conformidade com a lei e tendo uma redução de custos e aumento da sua receita.
Para abrir sua sociedade unipessoal, o recomendado é sempre contar com o apoio de um escritório de contabilidade. Aqui na Exatus Contabilidade, nossa equipe é especializada neste nicho de mercado, oferecendo um serviço completo com toda a assessoria necessária para a formalização da empresa, e posteriormente contando com a inovação da contabilidade digital, que garante que você possa acompanhar em tempo real todas as questões financeiras, tributárias e trabalhistas da sua empresa.
Outra vantagem de contar com a Exatus na hora de escolher entre uma sociedade simples ou sociedade unipessoal de advogados é que nós cuidamos de todo o processo, permitindo que você se dedique à arte de advogar, enquanto nossos técnicos cuidam de toda a burocracia do processo.
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