Como abrir um CNPJ no Simples Nacional? Esta é uma pergunta bastante comum de quem está começando a empreender e que quer aproveitar todos os benefícios que este modelo de tributação proporciona.
Hoje, existem no Brasil em torno de 19 milhões de pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional. Isso corresponde a cerca de 99% das empresas brasileiras.
E tal número elevado deve-se principalmente às facilidades que o regime tributário apresenta, bem como a redução de impostos, que está entre os principais atrativos.
Para explicar mais sobre ele, e como abrir um CNPJ no Simples Nacional, confira o artigo que preparamos abaixo!
O que é Simples Nacional?
Primeiramente, vamos explicar o que é o Simples Nacional. Ele é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios.
Antes do Simples, pequenos negócios pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. As alíquotas eram também menos favoráveis, por vezes proporcionais às aplicadas a grandes empresas.
Esse regime deu fôlego a empreendedores de diversos setores, que até então aderiram ao Lucro Presumido ou Lucro Real. Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de atividades e segmentos autorizados a aderir ao regime simplificado de tributação.
Dois anos depois, com a criação do MEI (Microempreendedor Individual), houve um novo esforço de simplificação, agora para formalizar negócios tocados por autônomos, com até um funcionário.
Dentro da Lei Complementar nº 123/06, o Simples também é chamado de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de cumprir outros requisitos, tais como:
- Faturamento limitado a R$ 4,8 milhões por ano
- Empresas regulares quanto aos cadastros fiscais
- Quem não exerce atividade com serviços financeiros
- Quem não presta serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial
- Não importa combustíveis
- Não fabrica veículos
- Não realiza locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis
- Não atua com cessão ou locação de mão-de-obra
- Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior
- Quem não possui capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto
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Como abrir uma empresa no Simples Nacional?
Para abrir um CNPJ no Simples Nacional, você precisa separar os seguintes documentos:
- Cópia do RG
- Cópia do CPF
- Cópia do comprovante de residência
- Cópia do IPTU do imóvel de instalação da empresa
Vale destacar que nos casos onde a empresa possui sócios, será preciso enviar os documentos de todos os sócios. Em seguida, deverá prosseguir com os seguintes passos:
Registro da empresa na Junta Comercial
O registro da empresa na Junta Comercial, é o primeiro passo para abrir um CNPJ no Simples Nacional. Para o registro da empresa na Junta, será preciso elaborar o Contrato Social da empresa, documento que possui uma série de informações importantes, sobre o negócio, dentre elas:
- Nome completo, endereço e profissão do empresário e/ou sócios;
- Endereço da empresa;
- Natureza jurídica da empresa;
- Atividades a serem desenvolvidas.
- Dentre outras informações importantes.
Após o registro na Junta Comercial, a empresa receberá o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas.
Emissão do CNPJ
A emissão do CNPJ é o segundo passo para abrir uma empresa Simples Nacional. Ele é um número com 14 dígitos utilizado aqui no Brasil para o registro e identificação de empresas e é emitido pela Receita Federal do Brasil.
Emissão da Inscrição Estadual
As empresas que atuam em atividades de Comércio ou em atividades Industriais também precisam obter um registro na Secretaria Estadual de Fazenda do seu estado, conhecido como Inscrição Estadual.
Trata-se de um registro obrigatório para empresas que precisam contribuir para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Para abrir um CNPJ no Simples Nacional também será necessário registrá-la na Prefeitura da sua cidade. A prefeitura é a responsável por emitir a Inscrição Municipal da empresa e o seu Alvará de Funcionamento.
O Alvará de Funcionamento é o documento que permite o efetivo funcionamento da empresa.
Além da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento, caso a empresa atue no segmento de Serviços, a prefeitura precisará conceder permissão para a emissão da NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A nota fiscal de serviços deve ser emitida a cada prestação de serviços realizada pela empresa.
Registros e licenças específicas
Por fim, a depender da atividade da empresa, pode ser necessário obter alguns registros e licenças específicas, como por exemplo:
- Licença da Vigilância Sanitária
- Licença do Corpo de Bombeiros
- Registro em Conselhos de Classe como CRM, OAB e CREA.
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Como viu, abrir um CNPJ no Simples Nacional tem uma série de etapas burocráticas que precisam ser vencidas. Mas, como mostramos lá no início, é o regime tributário preferido pelas empresas brasileiras por conta dos benefícios e vantagens que proporciona.
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