Ao abrir sua empresa, todo brasileiro sonha com seu crescimento e a possibilidade de ser seu próprio patrão. Porém, as inúmeras dificuldades impostas pela burocracia, falta de planejamento e uma concorrência desleal podem colocar um ponto final neste sonho antes do tempo. Aí surge uma dúvida: como encerrar uma empresa sem dor de cabeça?
Infelizmente, essa dúvida é mais comum do que se imagina, ainda mais ao perceber que de quatro empresas que abrem no Brasil, uma fecha antes de completar dois anos, conforme pesquisa do Sebrae. Por conta dessa dúvida em relação ao processo, muitas pessoas simplesmente deixam de realizar suas atividades e não fazem a baixa legal da empresa. O resultado disso pode ser desastroso para você e para seu futuro!
Para que você entenda como é o processo de fechar empresa, preparamos este artigo completo com informações relevantes e fundamentais. Confira agora mesmo e tire suas dúvidas!
Qual o passo a passo para fechar empresa no Brasil?
O processo de como encerrar uma empresa requer atenção a cada etapa, para que ao final do processo não fique nenhuma pendência. Desta forma, você terá a certeza que tudo foi feito da forma correta e, num futuro em breve, seu desejo de empreender possa se colocado novamente em prática.
Para isso, é necessário seguir essas etapas:
Distrato Social
O primeiro passo é, em caso de sociedade, os sócios assinarem uma ata de encerramento do empreendimento e formalizá-lo, no chamado Distrato Social. Nesta ata é importante explicar os motivos do fim da sociedade e como serão feitas as divisões de bens da empresa, se houver. Caso não existam sócios, esta etapa é desnecessária.
Sistema de Baixa Integrada de Empresas
Consulte o Sistema de Baixa Integrada de Empresas para verificar os dados e dar mais velocidade ao processo. Para micro e pequenas empresas, no aplicativo Coleta Online, é possível ter acesso às informações do sistema Registro de Licenciamento de Pessoas Jurídicas (RLPJ). Nesse programa, além de ser possível fazer a inscrição e alterações, é possível também fazer o cancelamento da empresa.
Baixa na Prefeitura e no Estado
O próximo passo é solicitar a baixa junto à Prefeitura de sua cidade. Neste processo, é necessário verificar se sua empresa pagava impostos municipais e solicitar a baixa no cadastro, confirmando ainda se não ficou nenhuma pendência.
Já no caso de Inscrição Estadual, é necessário pedir a baixa de empresa junto à Secretaria da Fazenda de seu Estado. Neste processo, será verificada ainda a situação da empresa em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Baixa no CNPJ
Por fim, você solicitará a baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que deverá ser feito no site da Receita Federal, em programa disponível na própria página e chamado de PGD-CNPJ (Programa Gerador de Documentos de CNPJ) e que tem a função de solicitar o cancelamento do seu cadastro e emitir o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e reconhecido com firma.
A baixa do CNPJ pode ainda ser solicitado diretamente na Junta Comercial, desde que haja convênio com a Receita Federal. Neste caso, em até três dias úteis é feita a baixa do cadastro, se não houver nenhuma pendência.
Como fechar um MEI
O encerramento das atividades de um MEI (microempreendedor individual) pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor. Caso existam dívidas, a baixa da empresa acontece normalmente, porém os débitos serão transferidos para o titular do MEI.
Importante lembrar que a baixa de um MEI é definitiva e, caso um dia o empreendedor deseje reabrir seu negócio, será necessário abrir uma nova empresa. Assim que fechar seu negócio, é necessário ainda entregar a DASN-SIMEI de extinção referente ao período daquele ano em que o MEI esteve ativo, além fazer o pagamento do DAS.
O que acontece se eu não fechar a empresa?
Levantamento da Endeavor, em torno de 20% dos inscritos como Pessoa Jurídica estão inativos, algo em torno de 3,7 milhões de empresas no Brasil. Isso ocorre porque muitas pessoas simplesmente partem para novas atividades, ou voltam para a atividade CLT, sem fazer corretamente a baixa da empresa.
Isso causa uma série de problemas ao empreendedor, pois declarações acessórias, como declarações obrigatórias de inatividade aos órgãos oficiais, quando não-entregues, tornam a empresa inadimplente na Receita Federal.
Outro problema é em relação à legislação tributária, em que as multas por declarações não-entregues variam entre R$ 200 e R$ 600 ao ano. É necessário considerar ainda não dar baixa na empresa trazem outros problemas ligados ao empreendedor e seus sócios, se assim houver.
Conte com ajuda profissional
Como você viu, todo o processo de como encerrar uma empresa no Brasil até está mais simples, mas segue bastante burocrático e moroso, porém extremamente necessário. Uma excelente saída para garantir que a baixa da empresa seja feita da forma correta é contando com um contador experiente ao seu lado.
Tal profissional terá a função de cuidar de todo o processo, informando cada etapa. Aqui na Exatus Contabilidade temos uma equipe especialista que cuidará de todo o processo para você, sem burocracia e de forma transparente.
Se gostou de nosso artigo sobre como encerrar uma empresa, confira também o vídeo que preparamos sobre o Projeto de Lei 13874/2019, que simplifica o processo de baixa de empresas. Nele, há informações valiosas para tornar o processo ainda mais simples. Confira e até a próxima!
