Ser um MEI é mais fácil do que você imagina e pode te oferecer muitos benefícios. Veja como neste artigo que a Exatus Online preparou para você..
Etapas para você se tornar um Microempreendedor Individual.
Criado em julho de 2009, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que coloca determinado profissional como sua própria empresa, gerando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com inúmeros benefícios e legislação própria. Esta categoria vem crescendo cada dia no Brasil por beneficiar inúmeros setores e áreas de atuação, tirando muitos trabalhadores da informalidade – e da própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou como é popularmente conhecida, da ‘carteira assinada’. O processo para ser um MEI é simples e a Exatus, empresa de contabilidade referência no mercado, traz o passo a passo para você se tornar um Microempreendedor Individual.
1. Cadastro
Antes mesmo de realizar o cadastro, fica uma dica: procure se informar acerca do MEI e quais são as atividades permitidas através do Portal do Empreendedor, site do Governo Federal. Conhecendo mais sobre o MEI, é hora de fazer o cadastro: você precisará colocar o número do seu CPF, data de nascimento e título de eleitor. Caso tenha declaração de Imposto de Renda (IR), deverá possuir o recibo dos últimos dois anos.
Na sequência é possível fazer o cadastro de como será a empresa: o nome fantasia, as atividades que irá realizar (o próprio portal disponibiliza), além de dados básicos como endereço residencial e comercial, assim como o CEP, onde e de que maneira executará os serviços (internet, presencial, etc.), entre outros. No final haverá uma declaração que você opta pelo MEI. Atenção: leia atentamente para não ter problemas posteriores. Aceitando, você já está formalizado, com um alvará provisório. Mas, o processo continua.
2. Documentos do MEI
É importante frisar que quando falamos de documentos do MEI são aqueles gerados no próprio Portal do Empreendedor. Ou seja, você não precisará enviar nenhuma declaração, cópia autenticada, nem nada do gênero. O documento que aparecerá para você (e que será necessário para as próximas etapas) é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – como o próprio nome diz, o documento que comprova que você é MEI.
Outro anexo importante é o carnê DAS – Boleto de Pagamento Mensal. Ele servirá para você pagar as mensalidades do seu MEI, que variam de acordo com a sua inscrição (o caso mais comum é de 5% sobre o salário mínimo). O terceiro, mas não menos importante documento, é o Relatório Mensal de Receitas Brutas que, não sendo obrigatório, o ajudará a fazer a Declaração Anual Simplificada (DASN).
3. Gerando a nota fiscal
Sim, este é o último passo, mostrando a facilidade em ser efetivamente um MEI. A nota fiscal é necessária para a venda de produtos ou prestação de serviços para outras Pessoas Jurídicas – no caso de pessoas físicas, é opcional. Você terá duas opções de notas fiscais mais comuns: a física, feita num bloco de papel, semelhante aos recibos comuns encontrados no comércio; e a nota fiscal eletrônica (NF-e), gerada a partir do acesso à internet do sistema tributário municipal e/ou estadual.
Para fazer a nota fiscal – física e eletrônica – você deverá procurar a Secretaria da Fazenda de seu estado ou município para solicitar a autorização para emitir as notas. Pronto: você está formalizado, com os documentos necessários e já pode emitir notas fiscais. Assim, tornou-se Microempreendedor Individual e poderá começar a prestar serviços ou vender produtos de acordo com a legislação.
Caso tenha dúvidas sobre o processo, emissão de notas fiscais, declaração de faturamento, entre outras características do MEI, entre em contato com a Exatus Contabilidade que irá contribuir para que sua nova empresa esteja de acordo com todas as leis que regem esta inovadora e promissora forma de trabalho brasileira.
