Com a “pejotização” de uma boa parte da população, há dúvidas de pessoas que mantêm duas fontes de renda, se pode continuar CLT e PJ ao mesmo tempo.
Afinal, muitos aproveitam o tempo livre e os finais de semana para desempenhar funções como autônomo, e com isso conseguir incrementar a renda. Mas como muitas empresas exigem a nota fiscal, a saída para estes autônomos é se formalizar no MEI.
Mas será que é possível abrir uma empresa, mesmo atuando como CLT? Para responder esta dúvida bastante comum, preparamos o artigo abaixo. Siga a leitura e confira!
O que é o regime CLT?
O regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é basicamente o trabalhador que tem carteira assinada.
Ou seja, ele tem um contrato de trabalho com uma empresa, onde desempenha suas funções e para isso receberá sua remuneração em forma de salário. Tem ainda como garantias o 13º salário, férias remuneradas, FGTS, INSS, entre outros.
O funcionário CLT de modo geral cumpre jornada de trabalho, diária ou em turnos, na qual deve dedicar toda sua atenção à empresa.
O que é um PJ?
PJ é a sigla de Pessoa Jurídica, que é a denominação dada a uma empresa. Para isso, terá seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Muitos empreendedores se legalizam por meio do MEI (Microempreendedor Individual), tornando-se empresas e por isso são chamados de PJ.
Ser PJ proporciona várias vantagens aos trabalhadores liberais, que poderão ter acesso a linhas de crédito, juros menores, além de pagarem menos impostos se comparados a pessoas físicas que atuam de forma autônoma.
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Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
A resposta é sim! Atualmente não há nenhuma lei no Brasil que impeça que um trabalhador com carteira assinada possa também se formalizar como MEI.
A única proibição é que o MEI não pode ser sócio ou administrador de outra empresa. Ou seja, desde que possa conciliar os horários, ele pode seguir como CLT e também se formalizar como MEI.
Os trabalhadores regidos pela CLT continuarão tendo acesso aos direitos trabalhistas. Mas como MEI, também deverão manter as pendências fiscais regulares.
O MEI contribui com a Previdência Social através do recolhimento do DAS que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Já o CLT tem os descontos do INSS são realizados diretamente do salário bruto do empregado.
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Conte com a Exatus
Como viu, é possível sim ser CLT e PJ ao mesmo tempo. Mas é preciso estar atento às regras da empresa: algumas podem especificar certas proibições que impedem que seus empregados tenham empresa na mesma área de atuação.
Caso não exista qualquer fator impeditivo, a conciliação entre as duas formas é possível. Inclusive, muitos trabalhadores encontraram no MEI uma forma de se regularizar.
Inclusive, de acordo com o Sebrae, em 2021 mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).
O número representa crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios.
Portanto, se você deseja ser CLT e PJ ao mesmo tempo, vá em frente. E caso precise de ajuda para a abertura e contabilidade da sua empresa, conte com a Exatus Contabilidade!
