Não existe nenhuma lei que obrigue uma empresa a ter uma conta PJ (Pessoa Jurídica). Mas ela é essencial para o correto controle financeiro do negócio.
Por meio da conta PJ o empresário fará todas as movimentações financeiras da empresa, onde receberá os recursos e pela qual fará os pagamentos. Desta maneira sabe exatamente quanto entrou, e quanto foi gasto.
E para explicar os demais benefícios de uma empresa ter uma conta empresarial, preparamos o artigo abaixo. Siga a leitura e tire suas dúvidas!
O que é uma conta PJ?
Em linhas gerais, uma conta PJ é uma conta bancária feita para empresas. Por conta disso, ela passa a ter algumas funcionalidades extras não constantes na conta Pessoa Física, como emissão de boleto de cobrança.
Para o empresário abrir uma conta empresarial, é necessário que ele tenha CNPJ, que será o número usado para a abertura da conta bancária.
Nos dias atuais, o processo de abertura de conta se tornou muito mais prático, graças aos chamados bancos digitais. Com isso, é possível abrir uma conta PJ com apenas alguns cliques no celular.
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Quais os benefícios da conta PJ?
Abrir uma conta como pessoa jurídica vai muito além de ter apenas mais uma conta em banco. Com ela, é possível fazer a separação dos recursos da empresa dos recursos particulares.
Aliás, esta é a regra de ouro da administração de um negócio. Afinal, na correria do dia a dia, fazer isso não é uma tarefa simples, mas pode ficar mais fácil quando as contas já estão separadas.
Outro benefício reside no fato de que algumas empresas só pagam fornecedores com conta PJ. Logo, dependendo para quem você for prestar um serviço ou mesmo fazer uma venda, para receber terá que ter uma conta-corrente atrelada ao seu CNPJ.
Por fim, com uma conta bancária vinculada ao CNPJ, é possível ter acesso a um dos pilares fundamentais para o empreendedorismo: o crédito.
As ofertas disponíveis para quem tem uma conta PJ são diferentes daquelas que as pessoas físicas têm acesso.
Além disso, caso o empreendedor tenha apenas uma conta vinculada ao seu CPF, o acesso ao crédito se torna mais difícil por conta das avaliações de risco — que, para profissionais autônomos, são bastante rígidas.
Riscos de não ter a conta PJ
Apesar de não ser obrigatória, deixar de ter uma conta empresarial pode ser um problema caso você tenha sócios. Nestes casos, um dos sócios pode usar sua conta pessoal para movimentar os valores da empresa.
Mensalmente, esse sócio paga todas suas contas, desorganizando as finanças particulares e jurídicas. Com isso, há perda da proteção dos bens dos sócios, ou seja, seus bens pessoais podem sofrer ações judiciais.
Com a finalidade de evitar isso, em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.874. Ela nos permite entender o que é considerado confusão patrimonial e quais suas consequências para empresas enquadradas neste regulamento. Como mostra o Art. 50 desta lei:
“Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso”.
Este exemplo é bastante comum e acaba causando grande confusão no fluxo de caixa da empresa. Portanto, a falta de organização e controle é perigoso. Ou seja, o risco em fundir pessoa física e pessoa jurídica envolve grandes ameaças para o negócio.
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Melhor controle contábil
Por fim, ter uma conta empresarial permite um melhor controle contábil, permitindo a conciliação bancária e evitando problemas de fluxo de caixa e controle financeiro.
Ou seja, apesar de não obrigatório, é fundamental que sua empresa abra uma conta PJ para movimentação dos recursos empresariais. E isso vale para empresas de qualquer porte e inclusive é recomendado para MEIs.
Por fim, esperamos que tenham compreendido a importância de uma conta PJ e, para mais informações, confira nosso artigo “5 erros mais comuns do controle financeiro”.
