Saber o que é o pró-labore e como ele funciona é uma das primeiras questões que envolvem as pessoas que desejam abrir uma empresa. Afinal, é por meio dele que serão remuneradas mensalmente pelas atividades que desempenham no negócio.
O fato é que o pró-labore não é um salário, mas sim um acordo de remuneração entre os sócios. É a partir dessa remuneração que o sócio contribui com o INSS e também tem seus direitos assegurados como a aposentadoria, por exemplo.
No artigo abaixo, explicamos o que é pró-labore, quando ele é pago, e quais são os valores. Confira!
O que é pró-labore?
O pró-labore é um termo em latim, que significa pelo trabalho. Ou seja, ele correspondia à remuneração pela execução de um determinado trabalho.
Nos dias atuais, o termo é usado para nomear a remuneração dos sócios de uma empresa, por suas atividades laborais desenvolvidas. E é diferente da distribuição de lucros ou dividendos.
Ou seja, enquanto estes são pagos a todos os sócios, independente das atividades que desempenham na empresa, o pró-labore é pago para os sócios que desempenham alguma função, evitando-se assim ter de contratar alguma pessoa para tal função.
Mas apesar de ser parecido com um salário, o pró-labore não possui regras obrigatórias, como 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, entre outros.
Claro que esses benefícios também podem ser oferecidos aos gestores, por meio de um acordo entre a empresa e o sócio. Mas o que normalmente acontece é o aumento da remuneração pro-labore, em vez da concessão de muitos benefícios trabalhistas. Assim, o pagamento do pró-labore acaba sendo mais alto do que o salário de empregados.
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Qual o valor do pró-labore?
O valor do pró-labore é variável, e considera qual a remuneração justa a ser paga pelas atividades desenvolvidas pelo sócio. Uma vez definido tal valor, é preciso registrar no contrato social da empresa a periodicidade do pagamento do pró-labore e o valor que deve ser pago.
Para se chegar ao valor mais justo, é importante que o sócio liste as suas tarefas e compare com as funções exercidas pelos profissionais do mercado.
Assim, é possível fazer uma média de quanto um profissional com as mesmas habilidades ganha e calcular o pró-labore com base nessas informações.
Impostos sobre o Pró-Labore
Agora que você já sabe o que é pró-labore, vamos detalhar como funciona a incidência de impostos sobre esse tipo de remuneração.
Na retirada de pró-labore, contribuem o sócio como pessoa física e a empresa, como pessoa jurídica, veja:
Impostos para o Sócio
- Contribuição para Previdência Social (INSS): Alíquota de 11% sobre o valor recebido, limitado a R$ 707,69 (desconto máximo do INSS sobre pró-labore para 2021).
- Imposto de Renda: Sobre a remuneração do sócio, superior a R$ 1.903,98 incide o Imposto de Renda, cuja alíquota varia entre 7,5% e 27,5% do valor recebido.
Impostos para as empresas
- Contribuição Previdenciária Patronal (INSS): Alíquota de 20% para empresas no Lucro Presumido e empresas enquadradas no Anexo IV do Simples Nacional;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): A contribuição da empresa para o FGTS dos sócios é opcional. No entanto, em caso de recolhimento, a alíquota será de 8% sobre o valor do pró-labore.
- Observação: Isenção de contribuição para empresas nos demais anexos do Simples Nacional.
Retirada do pró-labore é obrigatória?
Agora que você já sabe o que é pró-labore, deve estar se perguntando se ela é obrigatória. Ou será que é possível abrir mão dessa remuneração e ficar apenas com sua fatia na participação dos lucros?
De acordo com o artigo 12 da Lei 8.212/91, o empresário e sócio de empresas em geral é um contribuinte obrigatório da Previdência Social, e portanto precisa retirar pró-labore e contribuir para o INSS.
Como contribuinte obrigatório, o sócio deve receber mensalmente o seu Pró-Labore e sobre ele contribuir com 11% para o INSS, conforme determina a legislação previdenciária em vigor.
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Tenha uma contabilidade ao seu lado
Como ficou claro, o pró-labore é uma obrigatoriedade, por conta da necessidade de contribuição com o INSS. Em casos que o sócio não deseja receber o valor, ele pode optar pelo teto mínimo previsto em lei.
O ideal é também contar com uma contabilidade ao seu lado, para lhe auxiliar a determinar qual o valor do pró-labore ideal para sua empresa e como isso pode impactar nas finanças do negócio ou mesmo no pagamento de impostos.
Aqui na Exatus Contabilidade contamos com uma equipe altamente qualificada e que pode lhe auxiliar no processo. Para isso, determinaremos quais as funções executadas, e qual o valor considerado justo para o pró-labore, sem que isso afete o caixa da empresa.
Esperamos que tenham compreendido o que é o pró-labore e, para aprofundar mais seu conhecimento sobre o tema, confira também o artigo “Distribuição de lucros: Como fazer e cuidados que devem ser tomados”.
