Toda empresa precisa definir qual será o regime tributário que adotará para recolher impostos como IRPJ e a CSLL. E entre as opções, está o regime de lucro presumido.
A escolha pelo regime tributário precisa ser feita no momento da abertura da empresa, para cálculos de impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
É claro que é possível alterar o regime tributário posteriormente, caso o empreendedor, auxiliado por um contador, perceba que o regime atual não é interessante.
Para saber mais sobre o regime de lucro presumido, confira o artigo que preparamos abaixo.
O que é o regime de lucro presumido?
Lucro presumido é uma forma de tributação para empresas usada no cálculo de impostos. Ele é considerado um regime tributário simplificado, já que permite que a Receita Federal tenha como base de cálculo impostos como o IRPJ e o CSLL apenas com base nas receitas apuradas pelo empreendimento.
Ou seja, para chegar ao valor dos impostos devidos pela empresa, a Receita Federal presume o quanto de faturamento foi lucro, usando tabelas padronizadas para isso. Esse modelo de regime tributário permite mais agilidade no levantamento dos impostos devidos, já que usa tabelas pré-fixadas de acordo com a atividade que a empresa desempenha.
Por exemplo, para o IRPJ as margens de lucro consideradas por este regime de tributação vão de 1,6% a 32%:
- 1,6% – Empresa que trabalha com revenda de combustíveis
- 8,0% – Regra geral (toda empresa que não se encaixa nas definições acima e abaixo);
- 16,0% – Empresas de serviço de transporte (que não sejam de carga);
- 32,0% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos.
Já para recolhimento da CSLL, são as seguintes os seguintes percentuais:
- 32% – Empresas de prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos;
- 12,0% – Regra geral (toda empresa que não se encaixa na classificação acima).
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Qual empresa pode se enquadrar no Lucro Presumido?
O Lucro Presumido pode ser utilizado pela maioria das empresas no Brasil. Os requisitos para aderir ao Lucro Presumido são apenas que se fature abaixo de R$ 78 milhões anuais e que não se opere em ramos específicos, como bancos e empresas públicas.
Ele também é ótimo para empresas que não tenham ainda uma administração muito afiada. Afinal, o lucro real seria extremamente difícil de calcular. E também para aquelas que, mesmo faturando até R$ 3,6 milhões por ano, as alíquotas do Simples Nacional sejam muito altas (empresas de tecnologia, por exemplo).
É preciso ainda estar atento à frequência do recolhimento dos impostos, que vão além do IRPJ e o CSLL. A frequência de cada um dos tributos pode variar entre mensal e trimestral.
Apuração mensal
Os impostos cujo cálculo é feito todos os meses aplicando-se a alíquota ao faturamento da empresa são os seguintes:
- Imposto Sobre Serviços (ISS): de 2,5 a 5% conforme a cidade e serviço prestado;
- Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.
Apuração trimestral
Já o IRPJ (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) vão incidir trimestralmente nas alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, apenas sobre os percentuais de presunção de lucro, conforme a atividade da empresa listada acima.
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Conte com um contador
O modelo de lucro presumido é bastante interessante já que fica mais fácil determinar qual será o percentual de impostos, que serão calculados com base em uma presunção de lucro. Porém, caso a empresa esteja com uma lucratividade abaixo do presumido, ela estará pagando tais impostos além do necessário.
Por isso, o ideal é sempre contar com o conhecimento de um contador para determinar qual o melhor regime tributário para sua empresa, e se de fato do lucro presumido se mostra interessante. Afinal, ninguém quer pagar impostos além do necessário. E o contrário também é perigoso: deixar de recolher tributos pode trazer sérias consequências ao seu negócio.
Portanto, caso precise de ajuda para definir o regime tributário do seu negócio, e se o regime do lucro presumido é interessante, conte com o apoio da Exatus Contabilidade. Temos uma equipe altamente qualificada pronta para lhe ajudar. É só entrar em contato.
