Todo advogado sonha em ter seu próprio escritório. E o melhor caminho para isso é por meio da Sociedade Unipessoal de Advocacia!
A principal vantagem da escolha por uma sociedade é a redução dos custos que o profissional tem enquanto pessoa física. Em termos de Imposto de Renda, por exemplo, a redução é bastante significativa, já que o profissional poderá se enquadrar como Simples Nacional e usufruir de todos os benefícios do regime tributário.
Há ainda outras vantagens, como a possibilidade de ter funcionário registrado e estar de acordo com o que determina o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para você compreender melhor e como abrir uma sociedade unipessoal de advocacia, preparamos o artigo abaixo. Confira agora mesmo e tire suas dúvidas!
O que é a Sociedade Unipessoal de Advocacia
Formado e com registro junto à OAB, o sonho da grande maioria dos jovens advogados é ter seu próprio escritório e poder desempenhar suas funções.
Mas para isso, até 2016 era necessário que o advogado se associasse a algum escritório, passando a pertencer a uma sociedade, ou então atuasse como pessoa física. E isso nem sempre era tarefa fácil.
Com a criação da lei federal número 13.247, foi alterado o estatuto da advocacia e passou a ser permitida a sociedade unipessoal de advogados. Ela permite que qualquer advogado registrado na Seccional da OAB possa abrir seu escritório como pessoa jurídica e possa optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
Essa mudança permitiu que muitos profissionais que atuavam sozinho pudessem constituir suas empresas e ter sua carga tributária reduzida significativamente, já que deixaram de ser Pessoa Física e puderam usufruir dos benefícios de ser Pessoa Jurídica.
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Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Para abrir uma sociedade unipessoal de advocacia, o profissional deverá elaborar um Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia.
O modelo do ato constitutivo está disponível no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e ele também deverá preencher um requerimento junto à Seccional da OAB da sede da sociedade.
O profissional também deverá pagar uma taxa de aproximadamente R$ 300 junto à OAB. Depois disso, a sociedade unipessoal deverá ser inscrita junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda, para que o advogado inicie as suas atividades como pessoa jurídica.
Em alguns municípios brasileiros é necessário realizar o cadastro da sociedade unipessoal junto à Prefeitura. Também é necessário adquirir o certificado digital em seu nome.
O certificado digital é exigido pelo órgão municipal para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e difere do certificado digital emitido pela OAB, para consulta dos processos judiciais eletrônicos.
A Natureza Jurídica de Sociedade Unipessoal de Advocacia assemelha-se com outras, como o Empresário Individual ou a EIRELI, por exemplo.
Mas um dos diferenciais é que não tem natureza empresarial, ou seja, não é registrada na Junta Comercial e sim na OAB.
E também tem como Documento Oficial o Ato Constitutivo, que precisará ser elaborado e levado à OAB para análise e aprovação, só depois é possível dar entrada no DBE (Documento Básico de Entrada).
Vantagens do modelo
Uma das principais vantagens do modelo é poder aderir ao Simples Nacional. Este regime tributário é de longe um dos mais atrativos no Brasil e permite às empresas pagar alíquotas mais reduzidas de impostos.
Isso significa que empresas que optam pelo sistema tributário conseguem pagar em uma única guia os seguintes tributos:
- Impostos federais: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS
- Imposto estadual: ICMS
- Imposto municipal: ISS
- INSS Patronal para a Previdência Social
Além disso, desde 2018 o Simples sofreu uma série de mudanças, como é o caso do teto de faturamento, que passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano.
Dessa forma, quando os ganhos anuais excederem R$ 3,6 milhões, o ICMS e o ISS serão cobrados em separado do DAS e com todas as obrigações acessórias inclusas de uma empresa normal.
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Conte com a Exatus
Como viu, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma das soluções mais interessantes para os advogados que desejam ter seu próprio escritório, mas não querem ter outros sócios na empresa.
Além disso, o modelo permite a adesão ao Simples Nacional, que proporciona alíquotas de impostos mais reduzidas se comparadas ao trabalho autônomo. Ou seja, é mais vantajoso formalizar do que seguir como pessoa física.
Esperamos que tenham compreendido como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia e, para lhe ajudar no processo, conte com a Exatus. Para saber mais, conheça nossa solução completa para a abertura de empresas clicando aqui!
