Como e quando transforma o MEI em uma empresa
Antes de qualquer coisa é necessário fazer alguns comentários sobre o que é o MEI e quais são as regras estabelecidas ele.
O MEI é o Micro Empreendedor Individual, uma figura que o Governo Federal criou para tentar alcançar aqueles profissionais autônomos, que não tinham formalidade nas suas atividades, por exemplo, pessoas que prestam serviços em geral, como técnicos de informática, assistência para ar condicionado, ou até mesmo para um comercio pequeno que as pessoas costumam montar na porta de sua casa para fazer uma renda extra.
Essas pessoas estavam completamente fora da legislação e desamparadas de qualquer benefício. Com a criação do MEI isso mudou, pois para se ter o MEI é necessário recolher uma contribuição obrigatória mensal, que fica próximo a R$ 50 reais por mês, mas ao fazer isso fica garantido alguns benefícios, como por exemplo um auxílio doença, por exemplo.
Basicamente existem empresas que não fazem contrato com prestadores de serviços que não sejam empresas, porque dessa forma elas escapam de amarras da legislação como o vínculo trabalhista com o prestador, e em alguns casos fica até mais barato por conta dos impostos, ou seja quando o profissional cria um MEI, ele não perde a oportunidade de manter contratos com essas empresas que adotam essa postura.
Além disso uma outra vantagem do MEI, e neste caso aqueles que trabalham com o comércio, é que tendo uma conta bancária jurídica, as chances de que esse CNPJ consiga tomar crédito com o banco para aplicar na sua atividade e no giro das mercadorias, são muito maiores do que se ele tentasse fazer isso como pessoa física, consequentemente as chances de crescer no mercado são muito maiores também.
Mas feita essa introdução, voltemos ao tema deste artigo, que é aquele momento no qual o MEI deve se transformar em uma empresa de verdade, uma Microempresa. Isso ocorre diante de algumas circunstâncias, e as mais comuns são quando se extrapola o limite de faturamento anual permitido pela legislação – atualmente é R$ 81 mil reais por ano – e um outro caso comum é quando precisa-se aumentar a equipe e contratar mais de 1 funcionário.
Para fazer isso existe um processo especifico de transformação do MEI, que é feito na Junta Comercial, desenquadrando-se da figura do MEI e tornando uma empresa individual ou até mesmo uma sociedade limitada se for do interesse do empresário. O ponto principal que deve ser observado neste momento é que existem regras para executar este procedimento e elas devem ser obrigatoriamente observadas para que você continue com alguns benefícios, como por exemplo o enquadramento no Simples Nacional, que quase sempre para esse tipo de empresário é o melhore regime de tributação.
Com a transformação do MEI em ME surgem naturalmente algumas obrigações que antes não existiam, justamente por estar se tratando de um enquadramento empresarial um pouco mais complexo, que faz com que o empresário deva transmitir mensalmente declarações para o fisco Federal, Estadual e municipal.
Neste contexto a figura do contado como parceiro é indispensável, pois o empresário estará diante de uma nova realidade e uma série de obrigações que também são novidades e que se forem feitas corretamente por um profissional de contabilidade habilitado não trazer dor de cabeça para o empresário, mas caso não venham a ser observadas podem gerar diversas multas e podem chegar até mesmo a culminar na exclusão do empresário do Simples Nacional.
A grande dica da Exatus é que não tente fazer você mesmo, mas deixe esse procedimento com quem já está acostumado a fazê-lo para que o empresário não tenha que se lembrar do velho ditado “o barato sai caro” e principalmente inicie a sua trajetória de maneira positiva e sabendo o caminho a trilhar.
O contador pode ser muito mais do que um mero emissor de guias, e o empresário deve aproveitar para sugar todo o conhecimento que ele pode fornecer e aplicar no seu negócio, sobretudo para o MEI que acabou de se transformar em ME e terá uma nova jornada pela frente.
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