Sua empresa tem alvará de funcionamento? Saiba que este documento é de fundamental importância para qualquer negócio que deseja atuar de forma legalizada, e sua ausência pode representar multas ao empreendedor.
Ele é um dos primeiros documentos a serem solicitados quando da abertura de um negócio. E mesmo diante de tanta importância, ainda há muitos empreendedores que o acham desnecessário. Mas não é bem assim!
Foi por isso que preparamos o artigo abaixo, no qual explicamos o que é o alvará de funcionamento, qual sua importância, e como ter o seu. Siga a leitura e tire suas dúvidas!
O que é o alvará de funcionamento?
O Alvará de Funcionamento é um documento emitido pelas prefeituras e é um dos mais importantes para uma empresa. É ele que comprovará aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e a sociedade como um todo que a empresa está apta a realizar suas atividades naquele lugar.
Ou seja, por mais que a empresa tenha sido constituída obedecendo o mais perfeito critério da legislação, se ela não tiver esse documento, simplesmente, não poderá exercer as suas atividades de forma regular.
Além disso, correrá sérios riscos de sofrer sanções, o que envolve o pagamento de multas altíssimas. E vamos ser sinceros: nenhum empreendedor deseja isso, ainda mais no início do negócio.
Mesmo assim, o alvará de funcionamento continua sendo frequentemente negligenciado por empreendedores, em especial os MEIs. Isso porque, quando uma pessoa abre uma empresa como MEI no site do Portal do Empreendedor, o próprio sistema já emite um alvará provisório, com prazo de vencimento estabelecido.
Porém, cabe ao empreendedor procurar a prefeitura da sua cidade, para a emissão do documento em definitivo. Inclusive, mesmo que o negócio não tenha uma sede fixa (nos casos de representantes comerciais, vendedores externos e, até mesmo, empresários do ramo digital), o alvará segue obrigatório.
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Quais os tipos de alvará de funcionamento?
Quando se fala em alvará de funcionamento, é comum achar que existe apenas um tipo. Mas na verdade são quatro:
- Auto de Licença de Funcionamento (ALF): vale para imóveis não residenciais, com instalação de atividades comerciais, industriais ou de serviços.
- Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): em casos de edificações ainda irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal. Analogamente, isso vale para imóveis com área total construída de 1500 m2 a 5000 m2.
- Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF): solicitado para todos os locais que tenham reunião de público. Ou seja, bares, restaurantes, cinemas e similares, que tenham capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas.
- Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: para locais onde haja eventos públicos e temporários para mais de 250 pessoas, seja em imóveis públicos ou privados.
Como solicitar seu alvará de funcionamento
O processo pode ser realizado presencialmente, ou através da internet, dependendo do tipo de cadastro disponibilizado pela prefeitura da sua cidade.
Mas, antes de mais nada, ao solicitar o alvará de funcionamento do estabelecimento, é imprescindível que o negócio já conte com um registro de CNPJ.
Documentos necessários para o pedido
Além do CNPJ, os demais documentos necessários são:
- Planta do imóvel
- Cópia do IPTU
- Escritura ou contrato de locação
- Documentos pessoais (CPF e RG do responsável da empresa)
Se já possui a licença provisória, como no caso da MEI, basta solicitar a vistoria na Prefeitura e realizar os procedimentos indicados pelo órgão fiscalizador.
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E aí? Conseguiu compreender o que é e qual a importância de um alvará de funcionamento? E sabia que existia mais de um?
Como pode observar, a obtenção do alvará de funcionamento costuma ser um processo burocrático junto à Prefeitura da sua cidade. E dependendo do tipo do negócio, vai requerer vistoria do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, e outros órgãos fiscalizadores.
Por isso, o ideal é contar com um escritório de contabilidade que seja especialista em abertura de empresas ao seu lado. Assim, os profissionais cuidam de toda a parte burocrática para obtenção do alvará de funcionamento, enquanto você dedica sua atenção para outras áreas do seu negócio.
Aqui na Exatus Contabilidade somos especialistas em abertura de empresas e obtenção de toda a documentação necessária, incluindo o alvará de funcionamento. Por isso, se precisar desse documento, entre em contato com nossa equipe e veja como podemos lhe ajudar!
